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Termos e Condições

Data de entrada em vigor: 05/11/2025
Dados da Empresa: TORRE SA
NIF: 50042448
Email: customercare@torreuomo.com

Estes Termos e Condições regem todas as vendas e interações realizadas através do nosso website por consumidores em Portugal. Ao efetuar uma encomenda, declara aceitar estes termos.

  • 1. DEFINIÇÕES

    1.1 “Contrato” refere-se ao acordo celebrado entre o cliente e a TORRE SA para a compra de bens e/ou serviços.
    1.2 “Condições” são os presentes Termos e Condições, incluindo a nossa Política de Devoluções.
    1.3 “Produtos” são os bens ou serviços disponibilizados através do nosso website.
    1.4 “Dias úteis” significa de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, excluindo feriados nacionais.
    1.5 “Nós” / “Nosso” refere-se à TORRE SA.
    1.6 “Cliente” / “Você” refere-se ao consumidor que efetua uma encomenda através do nosso website.

  • 2. FUNDAMENTO DO CONTRATO

    2.1 Estas Condições representam o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer condições anteriores.
    2.2 Ao fazer uma encomenda, confirma que tem pelo menos 18 anos e que os produtos são para uso pessoal e não para revenda.

  • 3. ENCOMENDAS

    3.1 Deve fornecer dados corretos e completos. As encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade.
    3.2 Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas suspeitas de fraude ou destinadas à revenda.
    3.3 Encomendas com dados incorretos ou incompletos poderão ser rejeitadas.
    3.4 Após aceitação, será enviado um email de confirmação.

  • 4. PAGAMENTO

    Aceitamos cartões de crédito/débito (Visa, MasterCard), PayPal e MBWay (em Portugal). Todos os pagamentos são processados de forma segura e encriptada.

  • 5. ENTREGA

    5.1 As entregas ocorrem em dias úteis.
    5.2 O prazo estimado é de 3 a 5 dias úteis após o envio.
    5.3 Será enviado um código de rastreamento.
    5.4 Caso a entrega falhe por motivo imputável ao cliente, poderão ser cobradas despesas adicionais.
    5.5 O risco transfere-se no momento da entrega; a propriedade apenas após pagamento integral.

  • 6. PREÇOS

    6.1 Todos os preços incluem IVA. As taxas de envio são indicadas no checkout.
    6.2 Os preços podem ser alterados sem aviso, mas não afetarão encomendas já confirmadas.
    6.3 Reservamo-nos o direito de cancelar encomendas em caso de erro evidente de preço.

  • 8. PRODUTOS COM DEFEITO

    8.1 Caso o produto apresente defeito ou não corresponda à descrição, deve notificar-nos no prazo de 14 dias.
    8.2 Procederemos à reparação, substituição ou reembolso conforme aplicável.

  • 9. PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO

    9.1 Os códigos devem ser inseridos no checkout e não podem ser aplicados retroativamente.
    9.2 São de utilização única, intransmissíveis e não reembolsáveis.
    9.3 Podem estar limitados a determinados canais (email, redes sociais) ou produtos.
    9.4 Em caso de devolução, o reembolso será proporcional ao valor efetivamente pago.

  • 10. PROGRAMA "INDIQUE UM AMIGO"

    10.1 O cliente que recomenda recebe um desconto após a primeira compra válida do amigo recomendado.
    10.2 O amigo recomendado deve ser novo cliente, maior de 18 anos e cumprir os requisitos.
    10.3 Os prémios são intransmissíveis, não acumuláveis e válidos por 6 meses.
    10.4 O uso abusivo do programa resulta na exclusão do mesmo.

  • 11. RESPONSABILIDADE

    11.1 Nada nestas condições limita os direitos legais do consumidor.
    11.2 Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes.
    11.3 Os seus direitos legais como consumidor não são afetados.

  • 12. PROTEÇÃO DE DADOS

    12.1 Os dados pessoais são tratados conforme a nossa Política de Privacidade e a legislação nacional e europeia em vigor.

  • 13. LEI APLICÁVEL

    13.1 Estes termos são regidos pela lei portuguesa.
    13.2 Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais portugueses competentes.

  • 14. ALTERAÇÕES

    14.1 Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no nosso website.

  • 15. COMUNICAÇÕES

    15.1 Todas as comunicações devem ser efetuadas por escrito para customercare@torreuomo.com