Data de entrada em vigor: 05/11/2025
Informação da empresa: TORRE SA
Sede: Lugar das Jardoas, 6250-151 Colmeal da Torre, Portugal
E-mail: customercare@torreuomo.com
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do nosso website, bem como todas as compras efetuadas através da loja online da TORRE SA. Ao efetuar uma encomenda no nosso website, confirma que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
1.DEFINIÇÕES
1.1. “Contrato” refere-se ao acordo celebrado entre o cliente e a TORRE SA para a compra de bens e/ou serviços.
1.2. “Condições” refere-se aos presentes Termos e Condições, incluindo a nossa Política de Devoluções e quaisquer outras políticas aqui referidas.
1.3. “Produtos” refere-se aos bens e/ou serviços disponibilizados para compra através do nosso website.
1.4. “Dias úteis” significa de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00, excluindo feriados nacionais.
1.5. “Nós”, “Nosso” ou “Nossa” refere-se à TORRE SA.
1.6. “Cliente” ou “Você” refere-se ao consumidor que efetua uma encomenda através do nosso website.
2.BASE DO CONTRATO
2.1. As presentes Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através do nosso website.
2.2. Ao efetuar uma encomenda, confirma que tem pelo menos 18 anos e que os Produtos são adquiridos para uso pessoal e não para revenda.
2.3. Estas Condições representam o acordo integral entre o cliente e a TORRE SA relativamente à compra efetuada e substituem quaisquer condições, comunicações ou acordos anteriores.
2.4. Nada nestas Condições afeta os direitos legais do consumidor previstos na legislação aplicável.
3.PRODUTOS, PREÇOS E DISPONIBILIDADE
3.1. Fazemos todos os esforços para garantir que as descrições, imagens, preços e disponibilidade dos Produtos estão corretos e atualizados.
3.2. As cores dos Produtos podem variar ligeiramente em função das definições do ecrã, dispositivo ou navegador utilizado.
3.3. Todos os Produtos estão sujeitos a disponibilidade.
3.4. Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de preço, descrição, informação do Produto ou disponibilidade.
3.5. Caso um erro afete uma encomenda já efetuada, entraremos em contacto com o cliente com a maior brevidade possível. Quando aplicável, poderemos cancelar a encomenda e reembolsar o valor pago.
4.ENCOMENDAS
4.1. O cliente deve fornecer dados corretos, completos e atualizados no momento da encomenda.
4.2. As encomendas estão sujeitas a aceitação e disponibilidade.
4.3. Reservamo-nos o direito de rejeitar ou cancelar encomendas suspeitas de fraude, utilização indevida, revenda, dados incorretos ou utilização não autorizada de meios de pagamento.
4.4. Após a aceitação da encomenda, será enviado um e-mail de confirmação para o endereço indicado pelo cliente.
4.5. Caso a encomenda ainda não tenha sido expedida, o cliente poderá contactar-nos o mais rapidamente possível através de customercare@torreuomo.com para solicitar uma alteração ou cancelamento. Após a expedição, a encomenda não poderá, em regra, ser alterada ou cancelada.
5.PAGAMENTO
5.1. Aceitamos cartões de crédito e débito, MBWAY.
5.2. O pagamento deve ser concluído e autorizado antes do processamento da encomenda.
5.3. Todas as transações são processadas de forma segura através de sistemas de pagamento encriptados.
5.4. A TORRE SA não armazena dados completos de cartões de pagamento.
5.5. Em caso de falha no pagamento, a encomenda poderá não ser processada ou poderá ser cancelada.
5.6. Os códigos de desconto devem ser introduzidos no campo correspondente durante o checkout e não poderão ser aplicados retroativamente.
6.ENTREGA
6.1. As opções de entrega, custos e prazos estimados serão apresentados durante o checkout.
6.2. As entregas são efetuadas em dias úteis.
6.3. O prazo estimado de entrega é indicado no website ou no checkout e pode variar em função do destino, disponibilidade do Produto, transportadora ou outros fatores externos.
6.4. Após a expedição da encomenda, será enviado um e-mail com o número de seguimento, sempre que aplicável.
6.5. Caso o cliente não esteja disponível no momento da entrega, a transportadora poderá tentar uma nova entrega ou deixar indicações para levantamento num ponto autorizado.
6.6. O cliente é responsável por garantir que a morada de entrega indicada está correta e completa.
6.7. Caso a entrega falhe por motivo imputável ao cliente, nomeadamente morada incorreta, ausência repetida ou não levantamento da encomenda, poderão ser cobrados custos adicionais.
6.8. O risco de perda ou dano dos Produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega. A propriedade dos Produtos apenas se transfere após pagamento integral.
7.DEVOLUÇÕES, TROCAS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
7.1. O cliente dispõe de 14 dias após a receção da encomenda para devolver os artigos elegíveis, desde que estejam sem uso e na embalagem original.
7.2. Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá contactar-nos através de customercare@torreuomo.com ou, caso seja cliente registado, através da área de cliente, na secção de devoluções.
7.3. Os Produtos devem ser devolvidos no prazo indicado e nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de uso, dano, lavagem, alteração ou utilização indevida.
7.4. Após receção e verificação dos artigos devolvidos, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
7.5. Os custos de devolução são gratuitos para Portugal continental ou sempre que a devolução resulte de defeito, erro da encomenda ou outra situação imputável à TORRE SA.
7.6. Reservamo-nos o direito de recusar devoluções quando os Produtos não cumpram as condições indicadas, nomeadamente quando apresentem sinais de uso, dano, alteração ou ausência de embalagem original.
7.7. A presente Política de Devoluções não afeta os direitos legais do consumidor.
8.PRODUTOS PERSONALIZADOS OU FEITOS À MEDIDA
8.1. Produtos personalizados, customizados ou feitos à medida são produzidos especificamente para o cliente e não são elegíveis para devolução ou troca por motivo de preferência pessoal, alteração de opinião ou escolha incorreta de tamanho/medidas pelo cliente.
8.2. Os Produtos personalizados ou feitos à medida apenas poderão ser objeto de análise quando apresentem defeito de fabrico, erro de produção ou não conformidade face às especificações acordadas.
8.3. Caso o cliente identifique um problema num Produto personalizado ou feito à medida, deverá contactar-nos através de customercare@torreuomo.com, indicando o número da encomenda e descrevendo o problema.
8.4. Poderemos solicitar fotografias, medidas ou outras informações necessárias para avaliar a situação.
8.5. Será realizada uma análise técnica. Caso se confirme defeito, erro de produção ou não conformidade, poderemos propor, conforme aplicável, ajustes, reparação, reembolso parcial ou produção de um novo artigo.
8.6. Pequenos ajustes poderão ser efetuados localmente quando previamente acordado com a nossa equipa de apoio ao cliente. Qualquer eventual reembolso de custos de alfaiataria deverá ser previamente aprovado pela TORRE SA.
9.PRODUTOS COM DEFEITO OU NÃO CONFORMES
9.1. Caso considere que um Produto apresenta defeito, não corresponde à descrição ou não está conforme o contratado, deverá contactar-nos através de customercare@torreuomo.com com a maior brevidade possível.
9.2. Poderemos solicitar fotografias ou outras informações para avaliar a situação.
9.3. Quando se confirme a existência de defeito ou não conformidade, poderemos propor a reparação, substituição, redução do preço, reembolso ou outra solução adequada, nos termos da legislação aplicável.
9.4. Nada nestas Condições limita os direitos legais do consumidor relativamente a Produtos defeituosos ou não conformes.
10.PROMOÇÕES E CÓDIGOS DE DESCONTO
10.1. Os códigos de desconto devem ser introduzidos no campo correspondente durante o checkout e não podem ser aplicados retroativamente.
10.2. Os códigos de desconto são, salvo indicação em contrário, de utilização única, pessoais, intransmissíveis e não convertíveis em dinheiro.
10.3. Os códigos de desconto podem estar limitados a determinados produtos, categorias, canais, clientes ou períodos promocionais.
10.4. Apenas pode ser utilizado um código de desconto por encomenda, salvo indicação expressa em contrário.
10.5. Em caso de devolução, o reembolso terá em conta o valor efetivamente pago após aplicação do desconto.
10.6. Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento.
11.PROGRAMA “INDIQUE UM AMIGO”
11.1. O cliente que recomenda a TORRE SA a um amigo poderá receber um desconto ou recompensa após a primeira compra válida do amigo recomendado.
11.2. O amigo recomendado deve ser novo cliente, ter mais de 18 anos e cumprir os requisitos do programa.
11.3. As recompensas são pessoais, intransmissíveis, não acumuláveis e válidas por 6 meses, salvo indicação em contrário.
11.4. Qualquer uso abusivo, fraudulento ou indevido do programa poderá resultar na exclusão do mesmo e no cancelamento das recompensas.
12.CONTA DE CLIENTE
12.1. A criação de conta de cliente não é obrigatória para compras standard.
12.2. A criação de conta permite consultar o histórico de encomendas, acompanhar devoluções e guardar medidas ou preferências.
12.3. A criação de conta poderá ser obrigatória para a compra de Produtos personalizados ou feitos à medida.
12.4. O cliente é responsável por manter a confidencialidade dos dados de acesso à sua conta.
13.PROTEÇÃO DE DADOS
13.1. Os dados pessoais do cliente são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
13.2. Para mais informações sobre a forma como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
14.PROPRIEDADE INTELECTUAL
14.1. Todos os conteúdos presentes no website, incluindo imagens, textos, gráficos, logótipos, nomes de produtos, designs, layout e demais elementos, são propriedade da TORRE SA ou encontram-se devidamente licenciados.
14.2. É proibida a cópia, reprodução, distribuição, alteração ou utilização de qualquer conteúdo do website para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da TORRE SA.
15.RESPONSABILIDADE
15.1. Nada nestas Condições exclui ou limita a responsabilidade da TORRE SA quando tal exclusão ou limitação não seja permitida por lei.
15.2. Nada nestas Condições afeta os direitos legais do consumidor.
15.3. A TORRE SA não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de negócio ou danos consequentes resultantes da utilização do website ou dos Produtos, exceto quando tal limitação não seja permitida por lei.
15.4. A TORRE SA não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos resultantes de eventos fora do seu controlo razoável.
16.ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
16.1. Reservamo-nos o direito de atualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
16.2. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso website.
16.3. Os Termos e Condições em vigor no momento da encomenda serão os aplicáveis a essa encomenda.
17.LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
17.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
17.2. Em caso de litígio, as partes submetem-se aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
17.3. O consumidor poderá ainda recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.
18.COMUNICAÇÕES
18.1. Todas as comunicações relativas a encomendas, devoluções, reclamações ou aos presentes Termos e Condições devem ser efetuadas por escrito para customercare@torreuomo.com.
18.2. Procuraremos responder aos pedidos dos clientes com a maior brevidade possível, dentro do nosso horário normal de atendimento.